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Consulta pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município de Fafe

No âmbito da Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Fafe, o Município de Fafe informa que se encontra aberto o período de consulta pública das componentes não reservados do referido plano, nos termos termos e para os efeitos do disposto no n.º 8, do artigo 7.º, da Diretiva anexa à Resolução n.º 30/2015, da Comissão Nacional de Proteção Civil.

O período de consulta pública é de 30 (trinta) dias, com início no primeiro dia útil posterior à respetiva publicação no Diário da República.

Durante o período de consulta pública, o PMEPC de Fafe, nas componentes não reservadas, encontra-se disponível na página eletrónica da internet do Município de Fafe, em www.cm-fafe.pt (https://cm-fafe.pt/revisao-pmepc), bem como em suporte físico no Balcão Único, sito na Avenida 5 de outubro, nos dias úteis durante o horário normal de expediente deste Município.

Nesta conformidade, convidam-se todos os interessados a formularem as suas observações ou sugestões, que devem ser apresentadas, por escrito, até ao final do período de consulta pública supra referido, devidamente identificadas e apresentadas presencialmente no Balcão Único do Município, ou online, através do email geral@cm-fafe.pt, ou, ainda, através do formulário a disponibilizar no site do Município, em https://cm-fafe.pt/revisao-pmepc.

Quaisquer informações ou esclarecimentos acerca deste procedimento de consulta pública, poderão ser obtidas junto do Serviço Municipal de Proteção Civil, durante o período normal de expediente desta Autarquia.




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