Polémica: CHEGA e oposição contestam votação na Assembleia Municipal, PS e Presidente defendem legalidade

A tomada de posse dos órgãos autárquicos de Fafe, realizada neste sábado, 25 de outubro, no Pavilhão Multiusos, ficou marcada por uma polémica em torno da eleição da Mesa da Assembleia Municipal. O CHEGA e o líder da oposição, Rui Novais, denunciaram alegadas irregularidades no processo, apontando a participação de presidentes de junta que ainda não tinham tomado posse.

No comunicado divulgado após a cerimónia, o CHEGA afirmou que “de forma irregular, votaram os presidentes das juntas que, apesar de terem inerência na Assembleia Municipal de Fafe, não tomaram ainda posse”, considerando que “a eleição padece naturalmente de vício legal”. O grupo municipal garante que fará “uma oposição responsável, mas combativa”, criticando o que descreve como “um atropelo declarado, público e notório à legalidade”.

Também Rui Novais, líder da oposição, sublinhou que “o dia de hoje fica marcado pela estreia curiosa de vários ‘presidentes de junta sem posse’ a votar na Assembleia Municipal”, defendendo que “a democracia não se faz de truques nem atalhos; faz-se de regras, respeito e decência”.

Em resposta, o presidente da Assembleia Municipal, Raul Cunha, esclareceu que o procedimento está previsto na lei, citando o n.º 3 do artigo 42.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, que determina que “nas sessões da assembleia municipal participam os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas na eleição para as assembleias de freguesia da área do município, enquanto estas não forem instaladas”.

Também o Partido Socialista de Fafe reagiu às acusações, manifestando “espanto” pelas suspeitas levantadas pelo CHEGA e pelo vereador eleito pela coligação Por Fafe Sempre. Num comunicado, o PS considera que tais posições “revelam um profundo desconhecimento da lei e do funcionamento das instituições democráticas”, recordando a mesma disposição legal citada por Raul Cunha.

O partido socialista acusa ainda os críticos de “parecerem querer obstaculizar o bom funcionamento das instituições”, acrescentando que “parece emergir dessas posições uma certa vontade de conseguir na secretaria aquilo que a maioria dos eleitores não permitiu no dia 12 de outubro”. O PS afirma manter-se “comprometido com o cumprimento da lei, o bom funcionamento das instituições e a defesa intransigente da democracia”.

A controvérsia marca o arranque do novo mandato autárquico em Fafe, com trocas de acusações entre forças políticas sobre a legalidade e legitimidade do processo de votação na Assembleia Municipal.

A eleição da Mesa da Assembleia Municipal de Fafe gerou polémica, com CHEGA e oposição a contestarem o processo e o PS a defender a legalidade.