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  • Armando César

Balcão Único do Prédio (BUPi) disponível na Câmara de Fafe

Já pode localizar, de forma rápida e gratuita, as suas propriedades em Fafe. A Câmara Municipal de Fafe disponibiliza, a partir de hoje, o Balcão Único do Prédio (BUPi), uma plataforma gratuita dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.

O BUPi é um balcão físico (instalado no Edifício da Câmara Municipal) e virtual (https://bupi.gov.pt) que agrega a informação registal, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios e funciona como plataforma de articulação do cidadão com a Administração Pública no âmbito do cadastro predial.

importante registar as suas propriedades, uma vez que protege a titularidade, evitando insegurança e conflitos entre proprietários, é um processo gratuito e simples e o registo predial é obrigatório para a generalidade dos atos que implicam transmissão da propriedade ou outra estruturação fundiária (comprar um terreno, vender um terreno - só é possível vender terrenos já registados -, realizar alguns arrendamentos e desanexar e emparcelar propriedades, entre outros factos sujeitos a registo.)

Na altura de efetuar o registo da sua propriedade tos cidadãos devem apresentar seguintes documentos: Caderneta predial, da qual constam a identificação do prédio, localização, confrontações, descrição, entre outros elementos; Representação gráfica georreferenciada (RGG), que adquire através da localização dos limites das suas propriedades na plataforma BUPi e Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte

Podem aderir gratuitamente os titulares de propriedades localizadas em municípios aderentes ao BUPi. A localização de propriedades pode ser efetuada pelo interessado, via online, ou num balcão BUPi, presencialmente, com um técnico habilitado.

O conhecimento dos limites dos prédios (essencialmente os rústicos e mistos) e a sua titularidade é fundamental para promover atividades de planeamento, gestão e apoio à decisão sobre o território, a sua ocupação e uso, das quais depende o desenvolvimento sustentável de políticas públicas em diferentes domínios. Permite também garantir o sucesso da política de prevenção e combate dos incêndios rurais, pois permite uma melhor execução e controlo das obrigações legais de limpeza dos espaços florestais e agrícolas, que se afiguram indispensáveis para esse sucesso.

No site do Município de Fafe, está também disponível hiperligação de acesso ao BUPi (https://cm-fafe.pt/conteudo?item=34041)

Em breve, serão ainda abertos balcões móveis de atendimento que vão percorrer as freguesias do concelho e prestar o serviço de forma itinerante junto da população.

O BUPi Fafe é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito de uma candidatura apresentada pela CIM Ave, ao Sistema de informação Cadastral Simplificada – Aviso Nº NORTE-62-2020-23 – Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação dos Sistema de Informação Cadastral Simplificada.

Horário de Atendimento Balcão Único do Prédio (BUPi) FAFE

Segunda a Quinta: 9h30 às 17 horas – Sexta das 9h30 às12h30

Telefone: 253 700 400 Email: bupi.fafe@cm-fafe.pt

O processo é simples e gratuito

  • Sou proprietário dos meus terrenos. Como posso identificar e registar?

O primeiro passo será fazer a georreferenciação das suas propriedades no BUPi. Para tal, dirija-se ao Balcão BUPi de Fafe ou dê início ao processo via on-line, aqui (https://bupi.gov.pt).

Se preferir realizar o processo presencialmente, deverá:

  • Dirigir-se ao Balcão BUPi FAFE, levando consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar. Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças. Se já tiver feito um levantamento topográfico anteriormente, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS;

  • Por fim, assinar o termo de responsabilidade. Neste caso, se a propriedade não se encontrar registada na Conservatória do Registo Predial, deverá dirigir-se à Conservatória, a fim de efetuar o registo. Caso contrário, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Se pretender dar início ao processo on-line, siga estes passos:

  • Aceda ao site do BUPi, ((https://bupi.gov.pt)- e tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar;

  • Depois, autentique-se na plataforma BUPi com o Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital (saiba mais sobre a CMD- (https://blog.bupi.gov.pt/aceder-ao-bupi-on-line-com-cart%C3%A3o-de-cidad%C3%A3o-ou-chave-m%C3%B3vel-digital);

  • Preencha um breve formulário e localize as suas propriedades no mapa ou, em alternativa, carregue um ficheiro com as coordenadas GPS do mesmo;

  • De seguida, assine o termo de responsabilidade que é gerado pela plataforma e submeta-o assinado pela mesma via;

  • Por fim, aguarde a validação do esboço das propriedades que detém, criado na plataforma pelo Técnico Habilitado do Município. Após a validação do esboço, deverá dirigir-se à Conservatória do Registo Predial, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da propriedade, a fim de efetuar o registo. Caso a propriedade já se encontre registada, o processo de georreferenciação é concluído automaticamente no BUPi.

Texto e fotografia: Município de Fafe