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Câmara obrigada a devolver 315 mil euros.

A Câmara de Fafe vai ter de reembolsar a imobiliária HTLF, em 315 mil euros. A decisão foi tomada pelo Tribunal Administrativo do Norte, segundo adianta a edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias.

Este reembolso deve-se a licenças cobradas de forma indevida por parte dos serviços do Município, pela conclusão do edifício da Sacor.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, já havia condenado a autarquia em primeira instância, tendo o Município de Fafe recorrido, no entanto o Tribunal Administrativo do Norte confirmou a decisão.

O empresário de Felgueiras, proprietário da HTLF, adquiriu o edifico em maio de 2014, a autarquia a licenciou um mês depois a conclusão das obras, tendo cobrado em taxas e licenças 315 mil euros, que agora terão de ser restituídos, já que o promotor anterior, que ficou insolvente, teria entregue à Câmara uma área de 1000 metros quadrados, para a construção de uma rotunda no local.

Esta decisão não é passível de recurso.




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