Foi conhecido esta quarta-feira o acordão do Tribunal da Relação, em relação ao recurso do Ministério Público do processo e-toupeira onde estão envolvidos dois fafenses, José Silva e Júlio Loureiro, ambos funcionário judiciais.
Na primeira instância, a juíza Ana Peres, titular do processo, tinha decidido apenas levar a julgamento José Silva, no entanto o Ministério Público recorreu e na decisão hoje conhecida, ficou a saber-se que Júlio Loureiro vai também a julgamento, tendo sido acusado dos crimes de corrupção passiva (1), favorecimento pessoal (1), violação do segredo de justiça (6), violação de segredo de funcionário (21), acesso indevido (9) e violação do dever de sigilo (9).
No acordão a que a Fafe Tv teve acesso, ficou a saber-se que o Tribunal da Relação de Lisboa concorda com a pena acessória de proibição do exercício de funções proposta pelo Ministério Público para José Silva e Júlio Loureiro por os arguidos não terem “condições para voltar a exercer funções de interesse público, não sendo detentores da necessária confiança e probidade para tal desempenho”.
Recorde-se que José Silva, que esteve preso preventivamente, é acusado de um crime de corrupção passiva, em co-autoria com Júlio Loureiro, seis crimes de violação do segredo de justiça, em co-autoria com Paulo Gonçalves e Júlio Loureiro, Vinte e um crimes de violação de segredo por funcionário, em co-autoria com Júlio Loureiro e Paulo Gonçalves, Nove crimes de acesso indevido, em co-autoria com Júlio Loureiro e Paulo Gonçalves, Nove crimes de violação do dever de sigilo, em co-autoria com Júlio Loureiro e Paulo
Gonçalves, Vinte e oito crimes de acesso ilegítimo, em co-autoria com Júlio Loureiro e Paulo Gonçalves e um crime de peculato.
Na decisão hoje conhecida ficou a saber-se ainda que a SAD do Benfica não vai a julgamento.
Fotografia: sapo.pt
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