Diretor Administrativo da Câmara de Fafe acusado de forjar venda de terreno municipal ao seu filho.

Um atual diretor administrativo da Câmara de Fafe está indiciado pela prática dos crimes de peculato e falsificação de documento, segundo é revelado esta sexta-feira, pela Procuradoria Geral Distrital do Porto.

Segundo a acusação, o arguido, que à data dos factos prestava serviço de notário privativo da Câmara, terá registado de forma ilegítima, um lote de terreno municipal, em nome do seu filho.

Na nota hoje divulgada, é revelado que o notário privativo, terá adquirido, em 1987, por cerca de 8500 euros (1.721.250$00) um lote de terreno municipal, que não possuía as infraestruturas de água e saneamento devidas, tendo a câmara comprometido a realizá-las. Segundo a nota do Ministério Público, sem os requisitos legais cumpridos, o arguido não conseguiu realizar a escritura de compra e venda.

Por forma a ultrapassar esse procedimento legal, o atual diretor administrativo do Município de Fafe, “decidiu aproveitar-se das qualidades funcionais de representante do município, que lhe fora delegada por despacho do presidente da câmara municipal de Fafe”, tendo forjado um documento, a que chamou certidão, “dando fé que a câmara municipal de Fafe deliberara vender a um seu filho, o referido lote, deliberação que nunca existiu; e munido deste documento, agindo por si mesmo e sem qualquer deliberação municipal de suporte, no dia 20.09.2013, atuando em representação do município de Fafe, outorgou em escritura pública de compra e venda, na qual o referido município, como primeiro outorgante e pela boca do arguido, declarou vender o lote a um filho deste, que intervindo na escritura como segundo outorgante, aceitou a venda.”