Estão abertas as inscrições para o 'Cabaz de Natal' do Município de Fafe. Os interessados devem formalizar a sua inscrição na Junta de Freguesia da Residência ou no Balcão Único da Câmara Municipal, entre os dias 21 de Outubro e 6 de Novembro.
Para a inscrição são necessários os seguintes documentos: - Requerimento de candidatura dirigido ao Presidente da Câmara (disponível nos serviços); - Fotocópias dos documentos de identificação do requerente e todos os membros do agregado familiar ou declaração com os dados dos documentos de identificação do requerente e de todos membros do agregado familiar; - Atestado de residência, atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União e Freguesia, no qual, conste confirmação do constituição do agregado familiar, com residência no concelho há mais de um ano; - Documento da Repartição de Finanças a comprovar a residência fiscal há mais de um ano; - Fotocópias dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todo os elementos do agregado familiar, designadamente: - Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças e os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações; - Rendas temporárias e vitalícias; - Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras; - Quaisquer outros subsídios (desemprego, pensão de alimentos, RSI ou outros de direito); - Declaração, sob compromisso de honra do requerente, de veracidade de todos as declarações prestadas na instrução do processo.
