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  • Redação

Tribunal Constitucional validou listas do Movimento Fafe Sempre


A decisão foi conhecida durante a tarde desta quarta-feira, o Tribunal Constitucional negou provimento às reclamações apresentadas pelo partido socialista. Em causa estavam irregularidades na recolha das assinaturas, bem como a utilização do símbolo do movimento, uma rosa e da sigla "FS". 

Em primeira instância, o tribunal chegou mesmo a não validar a lista candidata à Assembleia Municipal e que è liderada por José Ribeiro. Agora o Constitucional vem revogar esta decisão, validando todas as listas. Para as próximas horas está prevista uma conferência de imprensa de Antero Barbosa.

Conheça o teor da decisão:

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÓRDÃO N° 482/2017 Processos n.°s 789/17 e 790/17 Plenário Relator: Conselheiro Pedro Machete Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional: ... III. Decisão Pelo exposto decide-se: a) Quanto ao recurso interposto pelo mandatário do Partido Socialista no âmbito das candidaturas apresentadas à Câmara Municipal de Fafe, do concelho de Fafe, nas eleições autárquicas de 1.10.2017: (i) julgar improcedente a primeira questão suscitada, relativa ao alegado desrespeito de pressuposto legal de constituição do grupo de cidadãos eleitores, por incumprimento do disposto no n.° 3 do artigo 19.° da LEOAL; e (ii) não conhecer da segunda questão suscitada, relativa a alegada confundibilidade gráfica ou fonética com símbolos de partidos políticos e, por conseguinte, ao eventual desrespeito do disposto na alínea b) do n.° 4 do artigo 23.° da LEOAL; b) Conceder provimento ao recurso interposto pelo grupo de cidadãos eleitores "Fafe Sempre" e, em consequência, revogar a decisão recorrida na parte em que rejeitou a lista de candidatos apresentada por esse grupo às eleições para a Assembleia Municipal de Fafe a realizar em l de outubro de 2017, e considerar admitida a mesma lista para tais eleições. Lisboa, 6 de setembro de 2017

Fotografia: Fafe Sempre 



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