Fafe recebe Jornadas do Direito Administrativo no Teatro-Cinema

O Teatro Cinema de Fafe recebe, nos dias 10 e 11 de abril, a terceira edição das Jornadas do Direito Administrativo, este ano dedicadas ao tema “Sanções Administrativas e Garantias do Infrator”.

A iniciativa coloca em debate uma das matérias mais sensíveis da atuação pública: o equilíbrio entre o poder sancionatório da Administração e os direitos dos cidadãos. Num tempo em que se exige maior transparência, responsabilidade e controlo da ação administrativa, o encontro propõe uma reflexão aprofundada sobre os limites do poder punitivo do Estado e as garantias legais asseguradas a quem é alvo de processos sancionatórios.

As jornadas trazem a Fafe alguns dos mais reconhecidos especialistas em Direito Administrativo da Península Ibérica, bem como representantes de altas instâncias da justiça, afirmando o concelho como palco de discussão jurídica qualificada à escala ibérica.

A organização é conjunta da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Câmara Municipal de Fafe, contando com o apoio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Instituto de Gestão e Administração Pública, da Associação de Direito Administrativo, da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, do Centro de Estudos Jurídicos do Minho e da Ordem dos Advogados.

Programa

Os trabalhos arrancam a 10 de abril, às 14h00, com a sessão de abertura, seguindo-se o painel “O Poder Punitivo da Administração Pública: Problemas e Desafios Atuais”. O primeiro dia termina com uma mesa-redonda subordinada ao tema “Licitude Administrativa e Sanções”, com especial enfoque em áreas como património público, proteção civil, urbanismo e ambiente.

No dia 11 de abril, o debate centra-se nas “Sanções Disciplinares e Contratuais” e nas “Garantias e Contencioso das Sanções Administrativas”, estando a sessão de encerramento marcada para as 13h00.

Com esta terceira edição, as Jornadas do Direito Administrativo reforçam o seu papel como espaço de diálogo entre academia, magistratura, advocacia e administração pública, consolidando Fafe no mapa nacional dos grandes debates jurídicos.