Sob o tema “Território, Património, Urbanismo e habitação: desafios comuns de desenvolvimento sustentável ”, decorre, nos dias 21 e 22 de março, no Teatro Cinema, a segunda edição das Jornadas do Direito Administrativo.
Trata-se de uma organização conjunta da Escola de Direito da Universidade do Minho e da Câmara Municipal de Fafe, que reunirá em Fafe os maiores especialistas em direito administrativo do país, assim como altas entidades da justiça portuguesa.
As jornadas iniciarão no dia 21 de março às 14h com a receção a todos os participantes e as boas-vindas pelo Presidente da Câmara Municipal de Fafe, Antero Barbosa. Após a sessão de abertura será discutido o tema “Gestão do Território, Património e Sustentabilidade”, encerrando-se o dia 21 com o tema, discutido em mesa redonda, “Direito do Urbanismo e as recentes alterações: as reformas necessárias”.
No dia 22 de março, os temas abordados serão o “Património, Urbanismo e habitação ”, que iniciará às 9h30, seguindo-se “A tutela (judicial) do urbanismo: medidas de tutela de legalidade, contraordenações e contencioso”. A sessão de encerramento está marcada para as 12h30.
A inscrição nas II Jornadas do Direito Administrativo terá de ser feita através do e-mail jornadas@cm-fafe.pt , tendo o custo de 5€, que podem ser enviados através do seguinte IBAN: PT50 0018 212800199797020 59
Juntamente com o pedido de inscrição deve ser anexo o comprovativo de pagamento.
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